O DICTIS é um produto biológico desenvolvido especificamente para o tratamento do Cancro do Castanheiro em Portugal.

Este produto está autorizado pelo Ministério da Agricultura e do Mar.

Autorizado pelo Ministério da Agricultura e do Mar DGAV Ref: 009275 e Ref 009276 de 10.04.2015

A luta biológica para o tratamento do Cancro do Castanheiro é um método seletivo e eficaz, baseado no conhecimento da população do agente patogénico e do ecossistema do castanheiro. Estudos de investigação e desenvolvimento experimental financiados pela FCT e Programa PRODER permitiram obter um bioproduto (DICTIS) específico para o tratamento do Cancro do Castanheiro em Portugal que obteve autorização de aplicação pelo Ministério da Agricultura (DGAV- entidade oficial que autoriza a utilização de produtos para o tratamento das plantas) na região da DRAP Norte e DRAP Alentejo.

As entidades envolvidas no programa de tratamento do Cancro do Castanheiro são o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), as Organizações do Tratamento do Castanheiro (OTC) e os Produtores de Castanheiro. Cada uma das entidades tem um conjunto de obrigações e competências definidas pelo programa de tratamento autorizado pela DGAV.

O bioproduto DICTIS não tem venda livre no mercado e só pode ser adquirido por produtores de castanheiro mediante inscrição prévia nas associações (Organizações do Tratamento do Castanheiro) que comunicarão ao IPB o número de castanheiros a tratar.

Aplicar o Bioproduto (DICTIS) é diferente de aplicar um produto químico. A eficácia do método e consequentemente a recuperação dos castanheiros dependerá do rigoroso cumprimento dos procedimentos e cooperação entre todos os intervenientes.

Entidades envolvidas no Programa de tratamento biológico do Cancro do Castanheiro.

• Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
• Organizações Tratamento do Castanheiro (OTC)
• Produtores de Castanheiro

Obrigações e competências das diferentes entidades

• IPB-Instituto Politécnico de Bragança
  1. Definir a estirpe (Agente Biológico) para cada local;
  2. Elaborar e atualizar a cartografia de distribuição do parasita no território coberto pelo plano de luta biológica para tratamento do Cancro do Castanheiro;
  3. Investigar as situações de falta de eficácia;
  4. Formar os técnicos responsáveis pela aplicação do bioproduto;
  5. Produzir e comercializar o Agente Biológico necessário para a realização dos tratamentos;
  6. Definir o método e conjunto de requisitos a respeitar na aplicação do agente biológico;
  7. Realizar um conjunto de estudos de toxicidade/patogenicidade para o homem e outros organismos não visados, de modo a prevenir quaisquer efeitos nocivos na saúde humana ou animal ou qualquer efeito adverso inaceitável no ambiente;
  8. Remeter à DGAV um relatório anual detalhado, do qual devem fazer parte os seguintes elementos: os critérios de seleção das parcelas, a metodologia aplicada, os resultados obtidos, pontos fracos, aspetos a melhorar;
  9. O relatório deve incluir a relação das parcelas dos agricultores onde o produto foi aplicado, identificação do agricultor e número de castanheiros tratados.
• OTC - Organizações Tratamento do Castanheiro
  1. Compete às Organizações Tratamento do Castanheiro, prestar o serviço de tratamento dos castanheiros através da aplicação do Agente Biológico, numa determinada área territorial;
  2. Os técnicos e aplicadores devem ser reconhecidos pela DGAV no âmbito da Lei 26/2013, de 11 de abril e obter aprovação na formação a ministrar pelo IPB;
  3. Comprometer-se a não comercializar ou ceder o Agente Biológico sem inscrição prévia dos castanheiros a tratar pelos produtores de castanheiro;
  4. Seguir um procedimento de acompanhamento dos tratamentos, mediante o qual serão identificadas e reportadas ao IPB as situações de ausência de cura.
  5. Todos os tratamentos realizados serão registados numa base de dados centralizada conforme estabelecido na Lei 26/2013, de 11 de abril.
  6. Cada una das OTC deve remeter ao IPB um relatório anual detalhado, do qual fazem parte os seguintes elementos: relação das parcelas dos agricultores onde o produto foi aplicado, por DRAP, concelho e distrito, identificação do agricultor, área e número de castanheiros tratados, a metodologia aplicada, os resultados obtidos, pontos fracos, aspetos a melhorar.
• Produtores de Castanheiro
  1. De acordo com o estabelecido no artigo 17.º, da Lei 26/2013, de 11 de abril é necessário efetuar e manter, durante pelo menos três anos, o registo dos tratamentos efetuados com produtos fitofarmacêuticos em território nacional, designadamente como anexo ao caderno de campo, quando este exista;
  2. Acompanhar o tratamento com o produto biológico e comunicar à OTC casos de falta de eficácia;
  3. Aplicar os princípios da Proteção Integrada no combate ao Cancro do Castanheiro nomeadamente na proteção dos cortes resultantes das atividades culturais.

As Organizações de Tratamento do Castanheiro (OTC) constituem-se mediante protocolo com o IPB.

Organizações de Tratamento do Castanheiro com protocolo assinado com o Instituto Politécnico de Bragança:

• Agro Rio Bom Lda;
• ARATM - Associação Regional dos Agricultores das Terras de Montenegro;
• Arborea-Associação Agro-florestal e Ambiental da Terra Fria Transmonta;
• Cooperativa Agrícola de Penela da Beira;
• Cooperativa dos Lavradores do Centro e Norte.

Concretizar o programa de luta biológica contra o Cancro do Castanheiro constitui um grande desafio para todos os intervenientes e de grande importância para as regiões de castanheiro.

O programa de luta biológica contra o Cancro do Castanheiro permitirá:

• Recuperar os castanheiros doentes;
• Aumentar a produção de castanha e o vigor dos castanheiros;
• Preservar o património natural que o castanheiro constitui;
• Valorizar a paisagem castanheiro de elevado interesse ecológico e civilizacional;
• Promover a biodiversidade e qualidade do ambiente;
• Potenciar as diferentes atividades económicas relacionadas com o setor do castanheiro.